![Casamento entre pessoas do mesmo sexo e a Constituicao Cabo-Verdiana - Antero Lúcio Lopes Tavares - Libros - Novas Edicoes Academicas - 9783330733640 - 18 de diciembre de 2019](https://imusic.b-cdn.net/images/item/original/640/9783330733640.jpg?antero-lucio-lopes-tavares-2019-casamento-entre-pessoas-do-mesmo-sexo-e-a-constituicao-cabo-verdiana-paperback-book&class=scaled&v=1655867231)
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Casamento entre pessoas do mesmo sexo e a Constituicao Cabo-Verdiana
Antero Lúcio Lopes Tavares
Casamento entre pessoas do mesmo sexo e a Constituicao Cabo-Verdiana
Antero Lúcio Lopes Tavares
Hoje em dia, uma parte significativa das nações orientadas pelo princípio do Estado de Direito Democrático, despiram-se de preconceitos e "juridificaram" o casamento entre pessoas do mesmo sexo reconhecendo-lhe inclusive um cunho jurídico-constitucional. Enquanto lei suprema da nação Cabo-Verdiana, pórtico de uma panóplia de normas fundamentais que organiza e orienta o funcionamento do país, a Constituição deverá ser sempre convocada para responder à problemática atual suscitada em torno do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O artigo que ora apresentamos, tem como objetivo debater a questão enfatizada à luz da Constituição da República de Cabo Verde, sem perder de vista o que se disse a propósito em alguns ordenamentos jurídico-constitucionais, nomeadamente, Espanhol e Português. Na verdade, a Constituição Cabo-Verdiana não admite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Medios de comunicación | Libros Paperback Book (Libro con tapa blanda y lomo encolado) |
Publicado | 18 de diciembre de 2019 |
ISBN13 | 9783330733640 |
Editores | Novas Edicoes Academicas |
Páginas | 60 |
Dimensiones | 152 × 229 × 4 mm · 99 g |
Lengua | Portuguese |
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